Comissão rejeita proposta que cria fundo para absorver dívidas de empresas na calamidade pública

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Deputado Guiga Peixoto, relator do projeto de lei

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2383/20, que cria o Fundo Nacional de Garantia contra a Inadimplência (FNGI), para proteger pequenas e médias empresas em situações de reconhecido estado de calamidade pública.

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), contrário ao texto. “Seria extremamente árdua a tarefa de detecção de comportamentos oportunistas por parte das empresas eventualmente beneficiadas, já que as dívidas delas simplesmente seriam assumidas pelo poder público”, analisou.

Conforme o texto rejeitado, caberia ao FNGI assumir, com recursos públicos e privados, as dívidas dessas firmas em caso de insolvência durante calamidade pública. “As empresas pequenas e médias reúnem no País a maior quantidade de trabalhadores”, justificou o autor, deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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