Rose de Freitas defende PEC que cria filtro para interpor recurso especial no STJ

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (03), senadora Rose de Freitas (MDB-ES) destacou a importância de os senadores terem aprovado, a Proposta de Emenda à Constituição que, quando promulgada, passará a exigir do recorrente a comprovação da relevância de direito federal ao interpor o Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça.

Na opinião de Rose de Freitas, a PEC 10/2017 deveria ter sido aprovada há muito tempo, para garantir mais agilidade no julgamento de processos.

— Ou seja, um filtro para diminuir essa demanda processual. E a expectativa que se cria aprovando essa PEC é de que esse filtro de relevância diminua em pelo menos 50% o volume dos recursos que chegam ao tribunal. Essa PEC é de fundamental importância para o funcionamento da justiça comum, disse.

Rose de Freitas ainda aproveitou para se solidarizar com o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), depois que outros senadores usaram a palavra para repercutir reportagem de uma revista semanal na qual há acusações de que o ex-presidente do Senado usou indevidamente verbas de gabinete.

Ao desejar serenidade a Davi Alcolumbre, Rose de Freitas afirmou que os demais senadores deveriam, antes de se pronunciar, aguardar a manifestação do ex-presidente do Senado.

— Quando trataram a questão que envolve o senador Davi, sem que ele tenha feito um pronunciamento, eu achei que foi um atitude incauta, disse.