Comissão debate projeto que regulamenta comitês de resolução de disputas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (11)  para debater o Projeto de Lei 2421/21, do Senado Federal, que regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 10, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que propôs a realização da audiência, disse que estatísticas mundiais têm evidenciado que, em contratos acompanhados por um comitê de resolução de disputas, 97% dos litígios surgidos durante a execução desses contratos e resolvidos pelo comitê não foram objeto de questionamento pelas partes envolvidas.

“Entendemos necessária uma audiência pública para debatermos o tema e a implementação do projeto com especialistas da área”, completou o deputado, que é relator do PL 2421/21.

Debatedores
Foram convidados para o debate:
– o juiz Luís Carlos de Miranda, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, representando o Judiciário;
– representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conselheira Flávia Pessoa; e
– o especialista em métodos alternativos de solução de conflitos Asdrubal Júnior.