Câmara aprova acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro; acompanhe

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco dois projetos de decreto legislativo (PDLs) contendo acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Os projetos serão enviados ao Senado.

Foram aprovados:
– o PDL 770/19, que contém o texto do acordo entre o Brasil e o Líbano sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Beirute em 2018; e
– o PDL 330/21, que aprova o texto do acordo entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre troca e proteção mútua de informação classificada, assinado em Abu Dhabi em 2019.

O Plenário continua reunido para votação de outras propostas legislativas.

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