O Projeto de Lei PL 2559/21 determina o atendimento prioritário de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica nos serviços de saúde, exceto de emergência, conforme protocolo médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É sabido que, algumas vezes, essas crianças e adolescentes correm o risco de não receber o tratamento e o acompanhamento adequados; e a demora na prestação dos cuidados poderá piorar o prognóstico para evolução da condição delas”, afirmou o autor da proposta, deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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