Sejudh incentiva respeito às diferenças e combate à intolerância

Novembro é considerado o mês de combate à intolerância por conter diversas datas alusivas ao respeito às diferenças. No último dia 12, o Governo do Estado publicou o Estatuto da Equidade Racial do Pará. O dia 16 foi dedicado ao Dia Internacional da Tolerância, declarado pela Assembleia Geral da Onu em 1996. Já o próximo dia 20 é celebrado à Consciência Negra.

Gerente de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Vanessa Moura, pontua que a promoção da Igualdade é dever do Estado, sendo assim, a garantia de direitos à população negra que é maioria no Pará é sobretudo, a garantia de políticas que combatem o racismo. “O Estatuto garante a aplicação do principio da Igualdade, bem como reflete na proteção da dignidade humana. Ter um instrumento legal dessa magnitude e importância é ver um Estado agir na prática pela luta antirracista e pela valorização da população. É algo histórico”, afirma Vanessa.

Janaína Renné, diretora de Cidadania e Direitos Humanos, informa que a Sejudh conta com 11 Conselhos para construir e fiscalizar políticas públicas no âmbito estadual, voltadas às populações as quais eles representam. “Dentre os Conselhos podemos citar o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (COETRAE/PA), Conselho de Juventude do Estado do Pará (COJUEPA), Conselho Estadual de Política Indigenista do Estado do Pará (CONSEPI), Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.  e Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONEPPIR) etc.”, detalha Janaína.

A Sejudh conta ainda com a Ação Cidadania que leva a emissão de documentação e demais serviços da Secretaria a locais em que determinadas ações têm uma estrutura mais deficitária. A Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual (GLOS) atua junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos fazendo a interlocução de Políticas Públicas que combatam a LGBTfobia e garantam a proteção e dignidade da comunidade. 

Já o Programa Raízes, composto pelas gerências de Promoção da Igualdade Racial, Promoção e Proteção dos Direitos Indígenas e Promoção dos Direitos Quilombolas, articula o combate a todas as formas de violência e discriminação racial, étnica e intolerâncias. “O programa atua junto às instituições governamentais e entidades não governamentais que fomentam políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, proteção dos direitos dos povos indígenas no Estado do Pará, bem como promove o atendimento das demandas da comunidade quilombolas, trabalhando em de modo a desenvolver políticas afirmativas, de educação e debates sobre os direitos destas populações”, acrescenta Janaína.  

A Sejudh desenvolve também ações em benefício da população idosa, com políticas voltadas para promoção e proteção dessa população, que compõe mais um milhão de pessoas no Estado do Pará.  

Além disso, articula com as diversas pastas, ações como distribuição de kit alimento para as populações vulneráveis; atendimento de saúde para a comunidade; ações para minimizar os impactos socioambientais; emissão de documentos de identificação; e  educação de indígenas e quilombolas dentro dos territórios.