Comissão debate registro geral da atividade pesqueira

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (23) sobre o registro geral da atividade pesqueira, previsto em portaria de julho deste ano do Ministério da Agricultura e Pecuária.

A norma estabelece critérios e procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

Autor do requerimento para realização da audiência, o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) recebeu reivindicação de pescadores artesanais ligados à Associação do Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas que aponta incompatibilidade do novo regramento.

Ferrari afirma que eles sequer têm acesso à internet para fazer o cadastro. “Em vez de auxiliar e amparar a atividade pesqueira, simplificando o acesso à regularização cadastral, criou empecilhos e uma excessiva burocracia aos mais interessados e dependentes do programa”, lamentou o deputado.

A reunião ocorre às 9 horas, no plenário 6.

Foram convidados:

• vereador da Câmara Municipal de Santarém (PA) Jander Ilson Pereira;
• representante do Movimento dos pescadores do Baixo Amazonas José Edinaldo Rocha da Silva;
• representante da Colônia de pescadores Z19, de Óbidos (PA), Alexandre Pimentel;
• representante da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• presidente da Colônia de Pescadores do Município de Alenquer (PA), Luiz Vinhote Ferreira.