A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. A matéria será enviada ao Senado.
O Plenário aprovou destaque do PT e retirou uma das novidades da MP, a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.
Competição
A intenção do governo é aumentar a competição no setor, eliminando a obrigatoriedade de compra de etanol apenas dos distribuidores. Os distribuidores poderão continuar atuando, mas o posto poderá comprar o etanol diretamente dos produtores nacionais (maiores fornecedores) ou do importador.
O texto do relator incorpora trechos da MP 1069/21, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.
Pontos rejeitados
Confira os destaques rejeitados pelo Plenário:
– destaque do Psol pretendia retirar do texto a autorização para a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor;
– emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) autorizava a utilização de biodiesel e diesel em veículos automotivos leves;
– emenda do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) pretendia incluir na legislação normas sobre incentivo ao biocombustível.
Mais informações em instantes
Comentários
Faça login para comentar
Para garantir um ambiente de debate saudável, os comentários são exclusivos para usuários cadastrados.