A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 26/19, que limita em 15 minutos a veiculação de propagandas e trailers antes do início dos filmes nos cinemas. A eventual infração sujeitará a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que promoveu apenas ajustes na versão original, do deputado Weliton Prado (Pros-MG). “De fato, não raro as pessoas são surpreendidas com o tempo para as propagandas”, afirmou Luiz Lima.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
