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Um projeto de lei que suspende ações de despejo ou desocupação até o final de 2021 deve ser votado em breve pelo Senado. Aprovado pela Câmara no dia 1

28/05/2021 às 09h15 · 1 min de leitura
Da Redação 1 min
Da Redação • 28/05/2021 às 09h15

Um projeto de lei que suspende ações de despejo ou desocupação até o final de 2021 deve ser votado em breve pelo Senado. Aprovado pela Câmara no dia 18, o PL 827/2020 abrange ações ajuizadas após o dia 20 de março do ano passado. Para valer, a suspensão da ação de despejo dependerá de demonstração, pelo locatário, da incapacidade de pagamento em razão de medidas de enfrentamento da pandemia. 

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