Deputados debatem transformação do Instituto Benjamin Constant em autarquia

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir o Projeto de Lei 1992/21, que transforma o Instituto Benjamin Constant (IBC) em autarquia. O IBC, instituição pioneira nas Américas na educação de pessoas com deficiência visual, é dotado de autonomia administrativa limitada, ligado diretamente ao gabinete do ministro da Educação. Funciona em regime de externato e, de acordo com a situação socioeconômica e o lugar de residência do aluno, em regime de semi-internato.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), autor do requerimento para a realização do debate, afirma que a mudança dará liberdade de gestão ao órgão. “A transformação também significará uma abertura de cursos especializados em benefício da sociedade e, principalmente em favor do segmento de pessoas com deficiência visual”, defende.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Educação, do IBC e de outras instituições educacionais ligadas ao MEC. Confira aqui a lista de participantes.

O evento será realizado às 14 horas, no plenário 12, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.