Seaster dá apoio na realização da XII Conferência Estadual de Assistência Social

“Assistência Social: Direito do Povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Foi com esse tema que o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) deu início à XII Conferência Estadual de Assistência Social. O evento ocorre entre os dias 26 e 27 de outubro, no Centro Cultural e Turístico Tancredo Neves, o Centur, em Belém.

A conferência surge com o intuito de avaliar o desenvolvimento da política pública de assistência social em âmbito estadual, atribuindo também um olhar específico ao desenvolvimento desta política a partir das realidades de cada região de integração.

“Aqui nós vamos reunir todos os delegados que saíram das conferências regionais e encaminhar propostas. O evento ainda conta com a participação da sociedade civil a fim de discutir e propondo diretrizes para a política de assistência, garantindo melhorias na execução do Sistema Único de Assistência Social e na entrega dos serviços aos usuários”, destacou o presidente do Ceas, Claudionor Araújo.

Este processo organizado por meio de conferência torna-se necessário neste momento em que o Estado brasileiro, principalmente diante do cenário federal, se depara com práticas estratégias de retiradas de direitos, entre elas a Emenda Constitucional nº 95 de 15/12/2016 que congela os gastos públicos por 20 anos, a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Essas medidas têm afetado, substancialmente, a vida da população mais pobre e aumentado significativamente o grau de vulnerabilidade e risco social do povo brasileiro. 

Ainda durante a mesa e abertura do evento, o titular da Seaster, Inocencio Gasparim, reafirmou o compromisso que a gestão estadual tem assumido frente aos cortes e a situação pandêmica.

“O cuidado com a assistência e o cuidado com a vulnerabilidade é um processo complexo. Você não consegue desenvolvimento social se você não tiver desenvolvimento econômico. Um depende do outro. E no que pese a pandemia, o Estado tem feito um grande esforço para dar retorno àqueles segmentos mais atingidos. Os gestores municipais são os que estão na ponta, cuidando da população no dia-a-dia, então contem conosco, nos procurem sempre. Temos nos esforçado para que o cofinanciamento seja minimamente repassado aos municípios e estamos conseguindo aprovar na lei orçamentária do ano que vem, o mesmo valor deste ano. Continuamos lutando para que assistência continue como prioridade deste Governo”, concluiu.