Comissão debate recomendações da ONU sobre direitos dos migrantes

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir os direitos dos migrantes. O debate faz parte da série de discussões sobre os temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU.

A audiência pública será às 15h30, no plenário 13, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

A audiência levará em conta as seguintes recomendações das Nações Unidas, entre outras:

• aderir à Convenção Internacional sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias;
• ratificar a Convenção 87 (liberdade sindical) da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• implementar a Lei de Migração, aprovada em 2017, e suas perspectivas de direitos humanos acerca da questão migratória.

O deputado Carlos Veras (PT-PE), um dos autores do pedido de realização da audiência, lembra que o Observatório “dá efetividade ao estabelecido na Constituição da República, que confere às Comissões Permanentes a competência de acompanhar as políticas públicas nacionais”.

Debatedores
Foram convidados para a audiência, entre outros, o chefe de missão da Organização Internacional para Migrações (OIM), Stéphane Rostiaux; o relator especial da ONU sobre os direitos humanos de migrantes, Felipe González Morales; e o representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Jose Egas.

Veja a relação completa de convidados.