A Comissão de Meio Ambiente (CMA) faz na quarta-feira (10), às 9h, a segunda audiência pública interativa para debater o projeto de lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e altera regras para licenciamento ambiental. O PL 2.788/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado. A reunião atende requerimento da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
O primeiro debate, promovido em outubro, expôs visões divergentes sobre a proposta. Alguns especialistas apontaram a necessidade de se avançar na legislação para definir a responsabilidade social do empreendedor e estabelecer garantias sociais às populações em risco; outros afirmaram que o texto pode trazer insegurança jurídica e inviabilizar a implementação de projetos.
Entre os convidados para a segunda audiência, estão o diretor de sustentabilidade e assuntos regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração, Júlio César Ferreira, e o procurador Edmundo Netto Junior, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, além da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG).
Também foram convidados representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto Acende Brasil.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Comentários
Faça login para comentar
Para garantir um ambiente de debate saudável, os comentários são exclusivos para usuários cadastrados.