A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que proíbe os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas até o término da vigência de cada uma.
O parecer do relator, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), foi favorável. “A interrupção, o cancelamento, o corte ou a redução dos valores das bolsas gera enorme ineficiência não apenas para a educação, mas para o ambiente de pesquisa e desenvolvimento científico no Brasil”, disse.
Segundo o autor da proposta, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o objetivo é dar segurança e garantias aos professores e aos estudantes e à continuidade das pesquisas científicas. Ele lembrou que em 2019 o Ministério da Educação bloqueou 30% das verbas de universidades federais, provocando apreensão.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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