Governo do Estado celebra Dia da Consciência Negra com oficialização de políticas públicas

Na noite do último sábado (20), o Governo do Estado do Pará celebrou o Dia da Consciência Negra com a oficialização de ações que marcam os importantes avanços nas áreas da legislação estadual, da Segurança pública, do direito à terra, as tradições e a preservação da memória e da história dos povos de matrizes africanas no Estado. 

A cerimônia, que integra as ações do Novembro da Consciência Negra, da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), ocorreu no Theatro da Paz e contou com a presença do governador, Helder Barbalho, da deputada federal Vivi Reis (PSOL), do presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Chicão (MDB), da Secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal, do Secretário de Estado de Segurança Pública, Uálame Machado, da secretária de Estado de Planejamento e Administração, em Exercício, Thayná Santos, do presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, do Vice-Prefeito de Belém, Edilson Moura (PSOL), da ativista, professora emérita da UFPA, Zélia Amador de Deus, a fundadora do Comitê Inter-religioso do Estado do Pará, Mametu Nangetu, e Aurélio Borges, da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará, a Malungo. 

Na ocasião, Helder Barbalho, entregou, por meio do Iterpa, títulos de reconhecimento de propriedade de territórios quilombolas a 321 famílias das comunidades de São Benedito, no município de Cametá, Baileiro, no município de Bagre, e Cuxiu, no município de Bonito.

O ato é mais um reconhecimento à memória de luta dos fundadores dos quilombos no Pará, estado com maior número de territórios quilombolas do Brasil. Durante a solenidade também, o Chefe do Executivo paraense assinou um decreto criando o Plano Estadual de Políticas Públicas para os povos tradicionais de matriz africana. A cerimônia contou ainda com um ato alusivo à sanção da Lei n• 9.341, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), aprovado recentemente, que dispõe sobre o Estatuto da Equidade Racial, o primeiro estadual na região Norte, um marco histórico para a legislação paraense. 

“Estamos aqui hoje para festejar, refletir e renovar o pacto em favor de direitos contra o racismo e pelo reconhecimento das comunidades negras e de religião de matriz africana. Eu fico, particularmente feliz, na condição de governador do Estado, de poder estar vivendo esse momento junto com vocês. O Estatuto da Igualdade Racial é uma construção coletiva, que se legitima, acima de tudo, a partir das discussões do Cedenpa, e que é internalizado ao processo legal, a partir da Assembleia Legislativa. É nós, do Governo, temos muita honra de poder sancioná-los, por compreender de suma importância, e de que mesmo que tardiamente, se faz necessário avançar nesse sentido. Hoje, com muito orgulho, nós fizemos a entrega de títulos de terra definitivo para três comunidades quilombolas em regiões distintas do Estado, e que nós possamos cada vez mais avançar porque isto é garantia de direitos”, destacou o Governador do Pará, Helder Barbalho. 

Memorial da Consciência Negra

O 20 de novembro também foi marcado pelo lançamento do projeto conceito do Memorial da Consciência Negra, elaborado pela Diretoria de Projetos da Secult. O imóvel funcionará em um prédio da Rua 13 de maio, no bairro da Campina em Belém. Na ocasião, o estado formalizou a transferência da administração do imóvel da Seplad, para a Secult. De acordo com o Chefe do Executivo, o novo equipamento deverá ser entregue no ano que vem, na mesma data. 

“No ano que vem entregaremos o Memorial da Consciência Negra no Pará, que certamente será um ponto de encontro, de resgate e referência para que nós demonstremos a todos os brasileiros negros que o Estado do Pará reconhece, valoriza e mais do que isso, temos muito prazer é privilégio de termos entre nós”, considerou Helder Barbalho. 

“Nesse novembro da Consciência Negra o Pará reafirma seu compromisso com políticas afirmativas reconhecendo e valorizando as tradições, os saberes, o direito ao território. Hoje tivemos uma série de ações que são avanços importantes, como o plano em defesa das tradições de matriz africana e combate ao racismo religioso, pioneiro no Brasil. É uma noite de reafirmação de compromisso e reconhecimento dessa dívida histórica, que o Brasil tem e de um processo cada vez mais arrojado e corajoso do Governo do Estado, de combate ao racismo cultural e que ainda é uma chaga social tão brutal para a sociedade brasileira”, destacou a secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal. 

A professora Zélia Amador, que também é co-fundadora do Centro de Estudo e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) destacou a importância da data. “O dia da Consciência Negra, é um dia importantíssimo é uma construção do movimento negro brasileiro para que tivéssemos uma referência na história do Brasil que dissesse respeito a nós, a nossa luta, a nossa resistência. Resistência que é nossa só agora, mas já foi dos nossos ancestrais e de toda a diáspora negra no continente americano. Esse momento, é um movimento importante que como a gente constrói lá atrás, a gente constrói no presente para que a gente possa ter um futuro melhor”. 

A celebração do Dia da Consciência Negra encerrou com a apresentação do espetáculo musical “Missa Cubana”, com música da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz e regência da maestrina Maria Antônia Jimenez.

Texto:Josie Soeiro/Ascom Secult