A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” discute na terça-feira (24) a pirataria no mercado de apostas on-line e medidas regulatórias.
A reunião será realizada na Câmara dos Deputados, no plenário 7, às 15 horas.
O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ). Segundo ele, o objetivo é discutir estratégias de combate à pirataria digital, mecanismos de fiscalização, cooperação internacional e medidas de proteção ao consumidor no setor de apostas on-line.
O parlamentar acrescenta que a atuação de plataformas ilegais representa uma ameaça à integridade do setor, prejudicando consumidores, empresas legalmente estabelecidas e a arrecadação tributária.
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