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Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretam...

25/03/2026 às 17h01 · 1 min de leitura
Da Redação 1 min
Da Redação • 25/03/2026 às 17h01

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • PL 4740/25, do Senado, que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura e da arte popular em todo o país;
  • PLP 77/26, do Senado, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando-a à nova licença-paternidade e ao incentivo fiscal à reciclagem. A nova licença-paternidade já terá impacto no Orçamento de 2027.

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