Comitê de Acompanhamento aponta vantagens da Plataforma Selo Verde

O Comitê Consultivo e Deliberativo de Acompanhamento da Plataforma Selo Verde realizou sua primeira reunião nesta sexta-feira (1º), com participação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, e outros representantes do Poder Público e da sociedade civil que compõem a comissão. Durante o encontro, foram apresentadas sugestões e solicitações de informações a respeito da plataforma digital, que dá transparência à produção agropecuária do Pará.

Com o início dos trabalhos do Comitê, os próximos passos previstos para a plataforma serão o alinhamento, ainda neste ano, do Selo Verde com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Pecuária, a implantação em 2022 do Selo Verde 2.0, com atualização automática de dados, e também para o próximo ano a integração entre a plataforma e o sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Pará.

O Comitê foi formado para garantir transparência ambiental e participação social no monitoramento do Selo Verde, que coleta e reúne dados da produção agropecuária e adequação ambiental de propriedades rurais, com registro no Cadastro Ambiental Rural, disponibilizados no site www.semas.pa.gov.br/seloverde.

Estratégia– A plataforma foi elaborada por meio da cooperação do Governo do Pará com o Centro de Inteligência Territorial (CIT) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Dentro do Plano Estadual Amazônia Agora (PEEA), a plataforma é a mais atual estratégia do Governo do Pará de divulgação da situação ambiental das propriedades e sua produção. “A gente está chamando empresas e entidades que já trabalham com algum tipo de rastreabilidade, para ter um feedback desse pessoal que já trabalha com rastreabilidade da produção”, informou o titular da Semas, Mauro O’de Almeida.

O Comitê é composto por representantes do Poder Público Federal: Ministério Público Federal e Embrapa Amazônia Oriental; do Poder Público Estadual: Semas, Ministério Público do Pará e Procuradoria-Geral do Estado; de instituições de ensino: Universidade Federal de Minas Gerais, e da sociedade civil: Associação de Criadores do Pará, Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará, Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Federação dos Povos Indígenas do Pará, Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Observatório do Código Florestal, União Nacional da Indústria e Empresas da Carne.

Diagnóstico ambiental– O debate foi aberto pelo professor Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais, que participou do desenvolvimento da plataforma. Segundo ele, o Selo Verde permite que, pelo cruzamento de informações sobre diagnóstico ambiental e de rastreabilidade da pecuária e da soja, o produtor possa inserir o código CAR na plataforma e acessar informações sobre possíveis pendências ambientais ligadas a determinado produto. Para ele, o principal benefício é a emissão de um diagnóstico ambiental automático.

Mauro Lúcio, representante da Acripará (Associação dos Criadores do Estado do Pará), afirmou que o mercado espera pelos benefícios que serão proporcionados pelo Selo Verde. “A gente acredita que, com o uso desta plataforma, a gente tem condição de realmente trazer de volta ao mercado o produtor que tem algum problema, colocar novamente esta pessoa no mercado formal. Apesar de o percentual de produtores que estão praticando o desmatamento ilegal ser pequeno, traz muitos prejuízos a todos os produtores. A plataforma é mais um mecanismo para a gente fazer a seleção do joio e do trigo”, ressaltou.

José Otávio Passos, representante da organização internacional The Nature Conservancy (TNC), destacou o investimento em responsabilidade compartilhada feito pelo governo do Estado para ajuste da cadeia produtiva. “Juntando todas essas iniciativas que o Governo do Pará tem feito, como Selo Verde e Territórios Sustentáveis, começa a se desenhar um cenário em que você, de fato, cria um mecanismo para um processo de reinclusão dos produtores na cadeia produtiva. A gente trabalha de forma conjunta e compartilhada para gerar essa reinclusão dos produtores. Estamos vivendo uma oportunidade única de trabalhar em conjunto para transformar o Pará em um exemplo de desenvolvimento sustentável”, informou.

Representante da empresa Cargill, Renata Nogueira declarou que a plataforma deverá melhorar a rastreabilidade da cadeia da soja. “O Selo Verde é uma discussão e uma iniciativa de extremo valor para a cadeia da soja. Essa ferramenta agrega muito valor a essa questão da rastreabilidade. Queremos identificar formas de contribuir para essa iniciativa. Nós estamos buscando soluções exatamente como essa. Temos um enorme desafio, que é o de fazer a rastreabilidade do produto até no nível da fazenda. Além dessa rastreabilidade, dificilmente a gente consegue conhecer a fundo a nossa cadeia e incentivá-la, para que ela se regularize, para que ela restaure quando necessário”, acentuou.

Crédito rural– Carina Pimenta, representante do Conexsus (Instituto Conexões Sustentáveis) afirmou que “esse projeto está apresentando uma oportunidade muito interessante para os desafios que a gente vem enfrentando na expansão do crédito rural, sobretudo em relação à agricultura familiar de pequeno porte. Queremos entender melhor como podemos contribuir com o desenvolvimento do Selo Verde”.

Sobre a rastreabilidade como forma de apoio à regularização dos produtores, Liège Vergili Correia, representante da empresa JBS, disse que “estamos trabalhando desde o ano passado em diversas ações, principalmente em não bloquear fornecedores, mas sim auxiliar na regularização ambiental, que é um dos nossos principais pilares de atuação”.